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ICMS

Controle do índice de participação no ICMS

De tudo que o Estado arrecada de ICMS, 25% é partilhado com os municípios. A partilha do imposto depende de um critério de cálculo que considera entre outros fatores o valor adicionado. Ele corresponde ao volume de mercadorias e serviços circulados no município.

O repasse do imposto é feito em função do posicionamento do município no ranking de circulação de mercadorias. Para melhorar a participação no ranking e, consequentemente receber mais repasse do ICMS, o município depende das informações prestadas anualmente pelos contribuintes ao Estado, através das declarações constantes na legislação de cada Estado. Infelizmente é bastante comum a apresentação destas declarações pelos contribuintes com erros que afetam negativamente o valor do repasse do imposto ao município.

Sabendo disso, o sistema Fintel ICMS foi desenvolvido com o objetivo gerenciar a apuração do índice durante o exercício, permitindo ao município, notificar os contribuintes responsáveis pela diminuição do índice em relação a possíveis distorções nas suas respectivas declarações, bem como automatizar e agilizar o processo de contestação do índice provisório.

Através de ferramentas exclusivas, a solução FIntel ICMS permite a análise das Declarações Fisco-Contábeis, o tratamento de valores adicionados redutores e a identificação de redutores do índice, inconsistências, setores econômicos pouco explorados, bem como o acompanhamento e manutenção do índice provisório.

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